Artigo sobre emprego

Tudo que você precisa saber para dar entrada no seguro-desemprego

Dicas Visualizações: 138
Tudo que você precisa saber para dar entrada no seguro-desemprego

Se você está pensando em sair da empresa, está achando que vai ser mandado embora ou até mesmo pensando em entrar com uma rescisão de contrato, saiba tudo que será necessário para dar entrada em seu seguro desemprego.

Primeiramente, o que é seguro-desemprego?


O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro com fundamento na Constituição Federal e na Lei no 7.998/1990. Consiste em uma espécie de “proteção” do trabalhador em situação de desemprego involuntário. Assim, a legislação estabelece diversos requisitos para o recebimento deste direito.

Eu tenho direito ao seguro-desemprego?


Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos previstos pela Lei no 7.998/1990.
Como ter trabalhado de carteira assinada e ter sido dispensado sem justa causa é um dos principais requisitos dentre outros.

O que é desemprego Involuntário?


O desemprego involuntário acontece em caso de demissão sem justa causa ou de demissão por culpa do empregador. O empregador simplesmente precisa cortar gastos e resolve demiti-lo.
Contudo, além disso, o trabalhador também precisa atender a requisitos específicos que dependem de cada caso. Basicamente, estes requisitos específicos dizem respeito à quantidade mínima de salários para que o trabalhador tenha direito ao benefício. Agora que você já sabe os requisitos do seguro-desemprego, deve estar querendo saber o valor do benefício.

O trabalhador sem carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego?


Portanto, também tem direito ao recebimento de seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa ou rescisão indireta.

Então como ele pode obter o reconhecimento de seu vínculo?
Para demonstrar o vínculo de emprego, o trabalhador sem carteira assinada pode apresentar uma reclamação trabalhista à Justiça do Trabalho. Nesta ação, o trabalhador vai apresentar provas a um juiz de que manteve uma relação de emprego com determinada empresa.

Como solicitar o seguro-desemprego?


Ou seja, o pedido pode ser online. Atualmente, para receber o seguro-desemprego, você precisa se habilitar no Portal de Serviços do Governo Federal. Você deve fazer o requerimento a partir do sétimo dia seguinte à demissão.

Você pode gostar

Inscreva-se

Receba atualizações por e-mail sobre novos artigos e vagas de emprego!